14 janeiro 2013

PEC das domésticas encarece despesas em 7% e famílias reavaliam contratações

Branca Machado pretende dispensar a babá se tiver de arcar com custos maiores



As empregadas domésticas são protagonistas de uma Proposta de Emenda Constitucional que tem causado polêmica entre quem trabalha e quem contrata. Já aprovada na Câmara e atualmente no Senado, à espera da volta dos parlamentares do recesso, a PEC 478/2010 estende às domésticas direitos assegurados aos demais trabalhadores.

Considerando-se apenas o FGTS, caso aprovado o projeto, o custo de um funcionário que ganha um salário mínimo subirá R$ 72,56 mensais, ou R$ 870,72 anuais, uma alta de 7% sobre as despesas que se têm hoje com o trabalhador doméstico que ganha um salário mínimo. E ainda tem a multa de 40% sobre o fundo em caso de demissão, o que engrossou a lista de preocupações das famílias brasileiras.

Pagamento de adicional noturno e hora extra também são motivos de dor de cabeça para os patrões.


“O ideal é firmar um contrato prévio, simples, pactuando que a empregada mora na residência, mas não trabalha mais que 44 horas semanais”, aconselha o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), João Carlos Gontijo Amorim. E nada de reduzir a remuneração.

“Quem paga um salário e meio, por exemplo, não pode baixar para um salário só para diminuir a despesa. E o recolhimento do FGTS deve ser sobre o salário da carteira”, adverte Amorim.

Deveres


Depois de colocar tudo na ponta do lápis, a funcionária pública Branca Moura Machado, 38, mãe dos gêmeos Rafael e Manuela, 1 ano e 8 meses, decidiu abrir mão da babá. “Estou assustada com essa nova lei. As empregadas têm e devem ter seus direitos, mas pouca gente fala de seus deveres, como pontualidade e cumprimento da carga horária. No final das contas, será melhor colocar as crianças na escola integral”, diz Branca, que pagará mensalidade de R$ 1.025. “Mas vou economizar com vale transporte, alimentação e 13º, entre outros encargos”, justifica.

O perigo de uma demissão em massa é real. Segundo o responsável pela ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, a aprovação da PEC 478/2010 é legítima, mas, para evitar o “genocídio da classe”, deve vir acompanha de outras leis que reduzem os custos para os patrões, como o Projeto de Lei 7.082/2010, que pede a redução do INSS do empregador doméstico de 12% para 4%. Com o slogan “Patrão Doméstico Não é Empresa”, a ONG está recolhendo assinaturas para pressionar o Congresso a aprovar esse e outros projetos que desoneram o empregador. Para votar, basta acessar o site do Instituto Doméstica Legal.

Fonte: Hoje em Dia

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