28 março 2013

Modelo da Folha de Ponto exigido pela PEC da Domésticas para download

Com a aprovação da PEC, a jornada dos domésticos passa a ser de no máximo 8 horas diárias. 

Com a aprovação da PEC, a jornada dos domésticos passa a ser de no máximo 8 horas diárias.
Para controlar o tempo de trabalho da doméstica, o patrão deve se assegurar por meio de uma folha para o controle de ponto. O documento deve ter duas vias, uma para o patrão, outra para o empregado. O empregador precisa anotar a hora de entrada e saída da empregada, assim como eventual pausa para almoço. As vias devem ser assinadas diariamente.

Como era antes da PEC:
Os horários eram acordados entre empregado e empregador.

Como ficou após a PEC:
A jornada dos domésticos passa a ser de no máximo 8 horas diárias.

Download do modelo de folha de ponto


Faça o download do modelo de folha de ponto indicado por Mario Avelino, especialista em emprego doméstico.


Fonte: Doméstica Legal

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