Doméstica Legal Notícias: Salário Mínimo das domésticas 2014: Novo piso Federal, de São Paulo e Santa Catarina já estão valendo

02 janeiro 2014

Salário Mínimo das domésticas 2014: Novo piso Federal, de São Paulo e Santa Catarina já estão valendo

Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul  ainda não definiram novo salário. Piso Federal é valido para os Estados que não possuem mínimo salarial próprio


O decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 724 em 2014 foi publicado na véspera de natal, no Diário Oficial da União. Isso representa um aumento de 6,78% sobre o valor atual, de R$ 678. O novo salário entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

O patrão que paga acima do piso do seu Estado não tem a obrigação de aumentar o salário agora. Contudo, neste caso, ele deve efetuar um aumento pelo menos uma vez ao ano, de preferência a cada período de 12 meses de trabalho da sua doméstica.



São Paulo aprovou novo salário mínimo de R$ 810 
O salário mínimo das empregadas domésticas de São Paulo teve seu reajuste aprovado e entrará em vigor a partir do dia 01/01/14 com o valor de R$ 810. Devendo ser pago até o 5° dia útil de Fevereiro de 2014.


Santa Catarina aprovou novo salário mínimo de R$ 835
O salário mínimo das empregadas domésticas de Santa Catarina teve seu reajuste aprovado e entrará em vigor a partir do dia 01/01/14 com o valor de R$ 835. Devendo ser pago até o 5° dia útil de Fevereiro de 2014.


OBS:
  • A competência do mês de Janeiro com o novo salário mínimo deve ser paga até o dia 7 de Fevereiro
  • Pagamentos de rescisão e férias a partir de 1° de Janeiro devem ser feitos com base no novo salário de 2014

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